Agora apelidado de “PL da Dosimetria”, o projeto que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado encontra um ambiente mais positivo na Câmara do que há algumas semanas. A ideia de redução de penas conta com a oposição tanto do PL quanto do PT, por motivos diferentes, claro. O PT é contra qualquer benefício aos condenados, enquanto o PL diz só aceitar uma “anistia ampla e irrestrita”, ou seja, que libere o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já os partidos de centro devem votar massivamente a favor do texto, com a promessa de virar a página e abrir espaço para outras pautas no Legislativo e no Brasil.
O debate tem amadurecido. Nas conversas com as bancadas partidárias, o relator firmou o entendimento de que o texto deve alterar o Código Penal para reduzir as punições previstas em alguns dos crimes imputados pelo STF. Após a publicação da nova lei, o Supremo poderia ser provocado para revisar as penas retroativamente.
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também disse haver a preocupação de evitar que a revisão beneficie criminosos presos em outras ocasiões – o que poderia acontecer, se houver mudança na tipificação do crime de “organização criminosa”. Além disso, o projeto tende a beneficiar, mas não livrar Jair Bolsonaro da prisão.
Essa opção “moderada” atraiu a atenção de nomes que buscam se atrelar a esse mesmo adjetivo. Depois de anos de polarização tucano-petista, Aécio Neves (PSDB-MG) surgiu em busca de recuperar a imagem de um PSDB de centro. O ex-presidente Michel Temer (MDB) também reapareceu na cena política, reforçando sua imagem de articulador anticíclico em momentos de crise. Não há dúvida de que essas novas forças podem ajudar o texto a andar.
Contudo, alguns desafios ainda se impõem. Hoje, a principal dúvida diz respeito a como o Senado vai lidar com o tema. O relator tem dito que a falta de perspectiva para a votação no Senado pode impedir a votação na Câmara. A relação entre as duas Casas ficou estremecida depois que deputados aprovaram a chamada PEC das Prerrogativas, expondo-se frente à opinião pública, apenas para, em seguida, o Senado arquivar o texto. Os deputados querem evitar a repetição desse tipo de episódio. Para averiguar o clima na Câmara Alta, Paulinho da Força chegou a marcar uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mas o encontro foi desmarcado.
Esse obstáculo pode atrasar a votação, mas, na avaliação da Arko, o tema tende a ser superado no Legislativo ainda este ano.
