Após o governo federal enviar ao Congresso Nacional o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma nova etapa da discussão se inicia, agora sobre sua tramitação. Na sexta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação da Comissão Especial que tratará da matéria. O colegiado será composto por 33 membros titulares e 33 suplentes, além de um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas com participação na comissão.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex presidente da Câmara, já foi escolhido como relator do projeto, e o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) vai presidir a Comissão Especial. A escolha dos nomes indica que a ideia é chegar a um consenso entre o que deseja o governo e o que deseja a maior parte dos parlamentares da Casa que estão em partidos de centro, como o PP. Entre os principais pontos de discussão do projeto, estão a forma de compensação da medida e as perdas de receita de estados e municípios.
A compensação proposta pelo governo não foi completamente rechaçada, segundo pesquisa da Arko. De acordo com o levantamento, 51,88% dos entrevistados apoiam a tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, e a maioria dos deputados (55,66%) concorda com a cobrança de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior. Entretanto, uma proposta alternativa, apresentada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), pode vir a ser fortemente debatida devido à proximidade óbvia do senador com o relator da matéria. A sugestão do PP seria elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada exclusivamente às grandes instituições financeiras, e a alteração do valor mínimo considerado “alta renda” iria para R$ 150 mil.
Além da compensação, outro tópico de discussão deve ser a recomposição de receitas para estados e municípios. Apesar de parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) estar resguardada por conta da compensação, os entes terão perdas nas receitas próprias do IR de servidores públicos. Segundo apurou a Arko, a ideia que deve ser apresentada para resolver essa questão é a criação de um fundo de devolução de recursos para estados e municípios, compensando eventuais perdas.
Os próximos passos serão de muita negociação e discussão, com participação da equipe econômica. A expectativa é de que ocorra a parceria montada ao longo da discussão em torno da Reforma Tributária, quando a equipe técnica auxiliou parlamentares com simulações de eventuais mudanças na proposta. O principal desafio é garantir que a compensação não se torne uma colcha de retalhos que possa colocar em xeque a neutralidade fiscal da medida.
