A análise do Senado sobre o projeto que estabelece o marco legal do combate ao crime organizado (PL nº 5.582/25) deve colocar mais uma vez senadores e deputados em posições antagônicas perante a opinião pública. A proposta foi aprovada na Câmara com muitas idas e vindas por parte do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, e sob forte disputa de narrativas entre governo e oposição.
Recentemente, o episódio da rejeição da PEC nº 3/21, conhecida como PEC da Blindagem, provocou grande desgaste à Câmara devido às críticas de que o texto promovia impunidade ao proteger parlamentares de investigações. Na ocasião, a proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele é relator da CPI do Crime Organizado e já foi escolhido para relatar o PL nº 5.582/25.
Embora seja filiado a um partido com grande adesão ao governo no Senado, Vieira mantém postura independente. Delegado da Polícia Civil, ele tem visão técnica e experiência em investigação criminal. Mesmo manifestando concordância com o endurecimento penal da proposta pela Câmara, o senador sinalizou preocupação quanto a aspectos constitucionais do texto. E já antecipou ao menos uma mudança: a recomposição dos recursos da Polícia Federal.
O governo acredita que, estando o texto sob a relatoria de Vieira, terá mais diálogo com o Senado e conseguirá retomar pontos importantes da proposta original. O senador promete entregar seu parecer este mês, mas, antes, realizará uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com especialistas, o que não ocorreu na Câmara. A avaliação de governistas é que, com o debate, virão à tona inconsistências do texto que serão exploradas pela mídia em desfavor da oposição, facilitando as mudanças pretendidas.
Projeta-se, portanto, que haverá divergências consideráveis em relação ao trabalho produzido na outra Casa. E esse será apenas mais um item a contribuir com o clima de animosidade entre as duas Casas em matéria de segurança. Deputados da chamada “bancada da bala” acusam o Senado de ser um “cemitério de projetos” na área. Dizem que a Casa engaveta as propostas aprovadas pela Câmara.
Embora sob pressão, a tendência é que, em deliberação final, a Câmara rejeite parte das alterações do Senado. Remetido à sanção presidencial, o texto deve sofrer diversos vetos. Nessa etapa, o Senado poderá ser fundamental para a manutenção de vetos cruciais, visto que a reversão depende de maioria absoluta de votos nas duas Casas.
