Na última semana, deputados aprovaram o Projeto de Lei Antifacção (PL nº 5.582/25) com 370 votos a favor do texto com relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Além de representar uma vitória da oposição, a votação evidenciou desalinhamento entre os partidos da base governista, como também entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto teve muitas idas e vindas, gerando desgaste para a imagem de Derrite e evidenciando desalinhamento dentro da oposição. No entanto, o texto final aprovado traz uma das principais bandeiras defendidas pela direita: o agravamento das penas, com mínima de 20 anos e máxima de 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes de organizações criminosas. Vale lembrar da tentativa frustrada de equiparação a terrorismo por meio de destaques, derrubada por Motta, que alegou modificação substancial do objeto da matéria.
Em contraste com a aliança vitoriosa centrão-oposição, o governo se deparou novamente com uma base que não corresponde às expectativas. Apenas o PT e o PSOL votaram integralmente contra o texto. Outros partidos com ministros no governo Lula deram apoio significativo ao texto. O MDB concedeu 37 votos favoráveis; o PP, 47; o Republicanos, 39; e o União Brasil, 54. O PSD foi unânime na aprovação do texto. Mais uma vez, essa configuração mostra que a base tende a apoiar outra candidatura que não seja a de Lula em 2026.
Outra relação que sofreu desgaste nesse processo foi a do governo em relação a Motta. Houve descontentamento com a escolha de Derrite como relator, tendo em vista que ele é secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), principal pré-candidato da direita para a Presidência em 2026. A condução que o relator deu às negociações sobre o texto desagradou ao governo, que alegou não ter sido procurado para falar sobre o assunto. Além disso, o texto levado a plenário foi substancialmente diferente da proposta enviada pelo governo ao Congresso inicialmente.
A decisão de Motta de pautar o texto, mesmo sabendo do descontentamento do governo, foi avaliada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), como: “uma crise de confiança”. Em diversos momentos, Motta fez questão de deixar claro que a escolha de Derrite foi técnica, não política, e que ele é o “presidente da Câmara dos Deputados” e não “líder do governo”, reiterando sua autonomia.
Por fim, vale lembrar que, na esteira do tema da segurança pública, Motta pretende aprovar a PEC da Segurança (PEC nº 18/25) no início de dezembro. Novamente, a discussão sobre o texto tende a virar palco de embates entre o governo e a oposição devido à potencial força eleitoral da proposta.
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