Após críticas nas redes sociais e tensões com o Palácio do Planalto, especialmente em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a indisposição entre parlamentares e governo arrefeceu levemente. Com isso, o Executivo espera avançar parcialmente sua pauta prioritária nesta última semana antes do recesso legislativo. As atenções estão voltadas sobretudo para a Câmara.
O destaque é o PL nº 1.087/25, que estabelece a isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil. Após leitura do parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pedido de vista coletivo, a proposta deve ser votada na Comissão Especial nesta quarta-feira (16). A votação em plenário, no entanto, ocorrerá somente após o recesso.
Também relevante para o Executivo, a PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/25) teve o parecer lido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com pedido de vista. A votação está prevista também para quarta. Se aprovada, segue para análise em Comissão especial a partir de agosto.
Já a PEC dos Precatórios (PEC nº 66/23), embora não seja prioridade do governo, deve avançar. O texto, que impõe limites ao pagamento de precatórios municipais, deve ser votado na Comissão Especial e, na sequência, em dois turnos no plenário. Como já passou no Senado, alterações feitas na Câmara exigirão nova análise dos senadores, caso não seja possível promulgação parcial.
Outro item em fase final é o PL nº 2.159/21, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto flexibiliza regras e simplifica trâmites para empreendimentos de menor impacto ao meio ambiente. Resta a análise das mudanças feitas no Senado, antes do envio à sanção presidencial.
Na área orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento deve votar o projeto da LDO 2026 nesta terça-feira (15). O parecer do relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), será discutido e votado. Até o momento, não há sinal de adiamento. A votação final em sessão conjunta, porém, ficará para o segundo semestre. Assim, o Congresso deve entrar em “recesso branco”, uma vez que a Constituição exige a aprovação da LDO para o início formal do recesso parlamentar.
Por fim, a instalação da Comissão Mista da Medida Provisória das Regras Tributárias (MP nº 1.303/25) está prevista para terça-feira. A MP altera regras tributárias para elevar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal. Apesar da forte resistência à proposta – com defensores de sua devolução ou caducidade –, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado empenho em destravar a tramitação.
