Na última semana antes do recesso legislativo, Câmara e Senado avançaram na aprovação de parte da pauta mais relevante em tramitação no Congresso. Com apoio de diversos setores da economia, o projeto que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental (PL nº 2.159/21) seguiu para a sanção presidencial, após 20 anos de discussão.
No entanto, outros temas de grande importância política e econômica avançaram apenas parcialmente e devem ter sua análise retomada no segundo semestre. O andamento dessas pautas pode ser impactado, porém, pelo agravamento das tensões entre os Poderes. Em julho, dois episódios provocaram incômodo no Parlamento: a decisão do Judiciário contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que inflamou a oposição, e a disputa em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que contrariou deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ficaram pendentes está a Reforma do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25), aprovada na Comissão Especial e agora à espera de votação no plenário. Parte dos parlamentares já articula destaques para alterar o texto. Outro tema que avançou apenas parcialmente foi a PEC dos Precatórios Municipais (PEC nº 66/25). Após a Câmara aprovar a inclusão de um dispositivo que prorroga por mais dez anos a exclusão dos precatórios da União do arcabouço fiscal, a oposição conseguiu adiar para agosto a votação em segundo turno no Senado.
Também com relevância eleitoral para o governo, a PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/25) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e agora segue para uma Comissão Especial.
Além disso, diversas medidas provisórias aguardam votação. Ainda não há definição sobre o destino da MP nº 1.303/25, que propõe novas taxações como alternativa ao IOF, tema que se tornou foco de embate entre os Poderes. A Comissão Mista foi instalada em 13 de julho e deve realizar audiências públicas em agosto. Também estão pendentes duas MPs relacionadas ao setor elétrico: a MP nº 1.300, que amplia a tarifa social, e a MP nº 1.304, enviada pelo governo para reagir à derrubada dos vetos a incentivos a fontes específicas de geração de energia.
