A perspectiva é que o relatório do projeto que isenta ganhos de até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25) seja apresentado esta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), já sinalizou que pretende fazer uma série de mudanças no texto, mas de forma que as alterações não levem a matéria de volta à Câmara dos Deputados.
Calheiros considera que o projeto possui inconstitucionalidades que ocasionam uma perda de receita sem compensação, e que elas podem ser suprimidas. Com relação ao conteúdo, ele criticou, especialmente, a alteração feita na Câmara que permite que dividendos aprovados em 2025 possam ser distribuídos até 2028. Também já houve sinalizações pela revisão da isenção dada aos rendimentos de fundos de investimentos, letras de crédito e certificados. Por fim, outro ponto também criticado foi a regra de compensação de estados e municípios. Vale lembrar que as mudanças na Câmara ocorreram, segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), de comum acordo com a Fazenda.
Com relação à questão fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado constatou que a neutralidade fiscal buscada no projeto saído da Câmara é incerta e dependerá do desempenho efetivo das compensações previstas. De acordo com as estimativas da IFI, o texto aprovado na Câmara implicaria um impacto fiscal negativo de, aproximadamente, R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria de Orçamentos (Conorf) do Senado projeta perda próxima de R$ 4 bilhões anuais. A conclusão da instituição é que as estimativas apresentadas são suscetíveis às premissas adotadas, e, em cenários plausíveis, o resultado pode ser levemente superavitário, neutro ou ligeiramente deficitário.
Diante desse panorama, Calheiros avalia três alternativas principais: 1) aprovar o projeto apenas com emendas supressivas ou de redação, o que, caso não mude o mérito, permite que o texto siga para a sanção presidencial; 2) fatiar o projeto, mandando a parte da isenção e da progressão para sanção e devolvendo mudanças à Câmara; 3) levar à votação o texto vindo da Câmara e apresentar outro projeto paralelo para compensar as perdas de arrecadação, o que conta com o apoio da Fazenda.
O que se sabe é que o relator fará o possível para que o texto não retorne à Câmara e seja logo sancionado pelo presidente Lula (PT), já que Calheiros se comprometeu a encerrar a tramitação da matéria no Senado até o dia 8 de novembro. Além disso, a questão fiscal também tende a ser levada em conta pelo relator, que vem defendendo a importância da neutralidade fiscal da proposta.
