A cada nova legislatura, o Congresso retoma discussões sobre mudanças no sistema político-eleitoral. E, a cada eleição, alterações pontuais são implementadas. No entanto, certos temas parecem verdadeiros tabus. Dois deles compõem o objeto central da PEC nº 12/22, sob análise no Senado: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições.
Apesar do aparente consenso na mídia sobre tais propostas, a realidade é mais complexa. Os dois elementos em discussão são preponderantes no atual sistema de poder político. Eles se retroalimentam e mantêm a engrenagem eleitoral em funcionamento. Não à toa, qualquer tentativa de mudança encontra resistência entre parlamentares. Algumas explícitas, outras veladas.
Encerrar a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República não é apenas uma questão de contrariar os interesses de quem almeja se manter no poder. O modelo atual, com mandatos de quatro anos e eleições a cada dois, impõe limites políticos e legais à gestão pública, o que hoje justifica a possibilidade de recondução ao cargo.
A proposta de ampliar os mandatos para cinco anos, sem reeleição e com pleitos unificados, pode até parecer razoável, mas enfrenta sérios obstáculos políticos. Isso porque uma transição nesse formato exigiria a extensão ou o encurtamento de mandatos já em curso. Esse é um ponto de intensa controvérsia, em que divergências explícitas escondem disputas mais profundas.
Críticos da unificação das eleições argumentam que realizar todas as votações no mesmo ano sobrecarregaria o eleitor, que teria de lidar com inúmeros candidatos e contextos distintos – municipais, estaduais e nacionais. Além disso, questiona-se a alegada economia aos cofres públicos, considerada por alguns pouco significativa. Outro ponto é que votar apenas a cada cinco anos poderia enfraquecer o engajamento político da população e reduzir a consciência democrática coletiva.
Obviamente, entre os políticos há um consenso maior sobre o aumento dos mandatos do que sobre a unificação dos pleitos. Isso porque, na prática, a alternância bienal entre eleições sustenta uma estrutura política consolidada. A cada dois anos, candidatos dos três níveis federativos se apoiam mutuamente. Prefeitos e vereadores, por estarem mais próximos da população, exercem papel estratégico como cabos eleitorais. Em eleições conjuntas, eles estariam mais focados nas próprias campanhas, o que enfraqueceria esse suporte mútuo.
Como parcela expressiva dos congressistas depende dessa dinâmica para se eleger, em especial os deputados federais, é provável que haja grande resistência à aprovação do fim da reeleição e à unificação das eleições. Assim, não será surpreendente se essa proposta, como outras anteriores, não prosperar.
