Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição deve concentrar esforços para pressionar pela votação imediata do projeto de anistia, lançando mão de manobras de obstrução e de outras iniciativas para forçar a entrada do tema na pauta. O PL e os aliados do ex-presidente esperam que o requerimento de urgência à proposta seja aprovado nesta semana.
Entretanto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), quer evitar essa discussão. O tema não reúne consenso, sobretudo quanto à amplitude da medida, e Motta busca construir uma agenda legislativa mais robusta como contraponto. Ele tem reiterado que a prioridade é a reforma do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25), que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto tem grande apelo popular e deve ser incluído na pauta de votações desta semana, após o areunião de líderes desta terça (16).
Outra matéria sensível que deve constar da pauta é a Medida Provisória nº 1.300, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção no pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda com consumo reduzido. Adiada na semana passada, a votação precisa ser concluída (por Câmara e Senado) até quarta-feira (17), último dia de validade da MP. Também pode entrar na pauta o PL nº 3.899/12, que institui o Plano Nacional de Economia Circular. Por se tratar de proposta complexa, que traz impactos para todo o setor produtivo, sua análise tende a se estender.
No mesmo dia, o Senado pode encerrar a deliberação do PLP nº 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte da regulamentação da Reforma Tributária. A intenção é votar o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, no plenário. Aprovado, o PLP retorna à Câmara para a análise final, adicionando mais um ponto à pauta da Casa.
No horizonte de médio prazo, Motta planeja retomar a análise da redução de incentivos fiscais. Há quatro projetos em tramitação sobre o tema. Um deles é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que prevê avanço nas discussões entre o fim de setembro e o início de outubro.
Outra proposta listada como prioritária é a regulamentação da atividade de trabalhadores de aplicativos (PLP nº 152/25). O projeto está em análise em Comissão Especial e, após votação aí, seguirá para o plenário. A expectativa do relator é de que o processo seja concluído entre novembro e dezembro.
A PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/25), que define competências entre União e estados, também é mencionada por Motta como pauta do ano. No entanto, por se tratar de matéria com forte potencial de conflito, já que envolve interesses divergentes e disputas federativas, deve enfrentar um caminho legislativo mais longo e difícil, sem perspectiva de avanço rápido.
