A tentativa de sustar a ação penal contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) é mais um episódio da série de embates ocorridos entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos. Ao ter a decisão de suspensão total da ação derrubada pela Corte, a Câmara dos Deputados recorreu e o prenúncio de que a sentença será mantida eleva ainda mais o clima de beligerância entre os dois Poderes.
Novos pedidos de interrupção de decisões do Supremo podem surgir. A recente condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deve ser o próximo objeto. Fala-se também na possibilidade de paralisar a análise da denúncia contra o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União-MA). Essa iniciativa é vista como estratégica, pois pode levar o União Brasil, um partido importante, para o núcleo desse movimento. Contudo, a tendência é de que nenhuma dessas investidas tenha êxito.
Outro foco de tensão no radar diz respeito à eventual aprovação da anistia aos condenados pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caso o Congresso aprove a proposta, a tendência é de que o STF a invalide, o que deve aumentar consideravelmente o nível de conflito institucional.
Ademais, a insatisfação dos parlamentares com o STF vai muito além dos casos mencionados. A suspensão de redes sociais, a autorização de ordens de busca e apreensão em gabinetes e todo o processo de investigação e suspensão da execução de emendas orçamentárias são elementos que contribuíram para criar esse ambiente. A reação contra o STF é dada como certa. Há uma articulação em curso na Câmara para avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas emitidas pelos ministros do Supremo. A matéria já foi aprovada no Senado no fim de 2023, mas na Câmara não teve andamento.
Independentemente de uma eventual aprovação de propostas que restrinjam prerrogativas da Corte, o principal movimento de reação é gestado por seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mira as eleições do próximo ano. O grupo visa eleger o maior número possível de senadores para viabilizar a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Trata-se de uma competência privativa do Senado a possibilidade de deposição de membros dos Tribunais Superiores. Para tal, é necessário o apoio de 2/3 dos senadores (54 votos).
Entre os congressistas, a visão é que haverá retaliações. Ressalte-se que grande parcela de deputados e senadores responde a processos perante o Tribunal. A frase “enquanto houver bambu vai flecha”, proferida em tempos recentes num contexto semelhante, ilustra bem esse cenário.
