O debate sobre a redução da jornada de trabalho entrou novamente no radar do Congresso. Tradicionalmente defendida pela esquerda a cada legislatura, mas sem grandes perspectivas, a ideia agora começa a atrair apoio de parlamentares de direita. O tema pegou novo impulso com a inclusão da proposta na lista de prioridades do governo e também com a sinalização do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Paulo Azi (União-BA), de que pretende destravar a discussão.
Na prática, a disposição de Azi é estratégica, já que cabe a ele dar o start no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/19, que propõe a redução gradual da jornada para 36 horas semanais em um prazo de dez anos. A proposta está parada na CCJC, aguardando a designação de um relator. Se Azi fizer essa nomeação, o texto poderá começar a avançar.
Há ainda outras propostas sobre o assunto. A mais comentada é a PEC nº 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que ganhou destaque nas redes sociais. A parlamentar propõe o fim da escala 6×1 e a implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso por semana. Embora tenha sido engavetada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há expectativa de que em breve essa PEC seja incorporada à anterior.
O debate também ecoa no Senado. Duas PECs já tramitam na Casa: uma do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da causa, que também propõe jornada de 36 horas semanais (PEC nº 148/15); e outra do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que sugere jornada de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com descanso preferencial nos fins de semana (PEC nº 4/25). A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também deve apresentar uma proposta nos próximos dias.
Mesmo com o crescente interesse, o avanço dessas propostas é incerto e o processo legislativo, longo. Na Câmara, as propostas precisam passar pela CCJC e por uma Comissão Especial antes de chegarem ao plenário para dois turnos de discussão e votação, com quórum de aprovação de 3/5 de votos (308). No Senado, o caminho é um pouco mais curto, mas também complexo, passando pela CCJ e por dois turnos no plenário, com 49 votos.
Quanto ao conteúdo, não se espera mudança drástica. A visão majoritária é de que uma eventual evolução terá como premissa a concessão de um período um pouco maior de descanso ao trabalhador com o menor impacto possível sobre o empresariado. Ainda assim, não se pode deixar de considerar que a proposta tem forte apelo eleitoral e tende a ganhar mais visibilidade à medida que se aproximam as eleições.
