Na última quinta-feira, o presidente Lula (PT) indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a saída de Luís Roberto Barroso. A indicação representa uma derrota para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia ver o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no cargo. Por essa razão, a indicação de Lula gera algumas implicações políticas. Vamos a elas.
Em primeiro lugar, prejudica a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, que já não é boa. Para citar apenas dois exemplos recentes: a Câmara deixou a MP nº 1.303/25, um tema importante da agenda fiscal do governo, perder validade; o governo também foi derrotado na votação do Projeto de Lei Antifacção, que será analisado pelo Senado.
Além disso, a votação de Paulo Gonet, indicado por Lula para a Procuradoria-Geral da República, teve o menor placar no Senado desde a redemocratização (46 a favor e 26 contrários).
Novos embates podem acontecer. Além do próprio PL Antifacção, o governo tem interesse na votação do projeto de lei que trata de bets e fintechs. Mas pode haver articulações para retardar o andamento do projeto. Alcolumbre pautou para esta semana a votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/24, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O impacto fiscal estimado até 2030 é de R$ 5,5 bilhões. Haverá sessão no Congresso esta semana para analisar vetos presidenciais, e vetos relacionados ao licenciamento ambiental podem ser derrubados.
O governo tenta articular para que a análise do nome de Jorge Messias ocorra ainda este ano. Se ficar para 2026, a indicação poderá ser mais contaminada ainda pelo ambiente eleitoral. Para tanto, o governo conta com o apoio do senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo. Alencar preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela sabatina de Messias. Mas, para que a análise se realize, Alcolumbre precisa fazer a leitura da indicação no plenário e enviá-la à CCJ.
É pouco provável que o nome de Jorge Messias não seja aprovado. Contudo, o custo político será alto e o timing é um desafio. Ministros, aliados e o próprio presidente Lula terão de se envolver no processo.
Em relação ao senador Rodrigo Pacheco, sua não indicação poderá ter impacto na eleição de Minas Gerais. Pacheco tem dito que pretende deixar a política. Mas, em várias oportunidades, o presidente Lula defendeu seu nome para o governo do estado. Lula precisa de um palanque forte em Minas.
Sem Pacheco, Gabriel Azevedo (MDB) e Alexandre Kalil (PDT) são as apostas de Lula. Azevedo, porém, tem dito a aliados que não será palanque nem da direita nem da esquerda – pelo menos por enquanto, ele quer manter certa distância do PT em Minas.
