Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve instalar suas comissões permanentes. Esses colegiados são órgãos fixos da estrutura da Casa, responsáveis por analisar matérias conforme suas especialidades antes da deliberação em plenário. As comissões desempenham um papel central no fluxo legislativo, uma vez que a maioria dos projetos de lei é discutida e, muitas vezes, aprovada conclusivamente nelas, sem necessidade de passar pelo pleno.
No entanto, o interesse dos parlamentares vai além da função técnica desses colegiados. O controle de comissões estratégicas garante relativo poder sobre discussões setoriais, além de alguns dividendos políticos. Por isso, algumas são mais disputadas que outras, e a distribuição dos cargos leva em conta tanto a afinidade temática dos partidos quanto o cenário político nacional. Este ano, além da tradicional disputa entre governo e oposição, as negociações para o comando das comissões refletem o interesse dos partidos nas emendas orçamentárias que esses colegiados podem destinar.
Exemplo desse contexto é a prioridade do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que almeja a presidência da Comissão de Relações Exteriores. O objetivo seria utilizar o colegiado como canal de interlocução com os Estados Unidos e a comunidade internacional para questionar a condução dos processos contra Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Outra preferência do PL é a Comissão de Segurança Pública, devido ao forte apelo da pauta junto à sua bancada.
Já o PT, partido do presidente Lula, busca comandar a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, visando impedir que a oposição utilize o órgão para investigar o governo. Além disso, a sigla tem interesse em comissões voltadas para as pautas sociais, como Educação e Direitos das Mulheres, áreas historicamente associadas ao partido.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), considerada a mais relevante por ser responsável pela análise da legalidade de todas as propostas em tramitação na Casa, deve ficar com o União Brasil. O partido também pleiteia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que, no ano passado, gerou um volume significativo de emendas.
O PP, com forte presença no agronegócio, deseja manter o controle da Comissão de Agricultura. Já o PSD busca continuar à frente da Comissão de Minas e Energia, área estratégica devido ao ministério homônimo, atualmente comandado por Alexandre Silveira, filiado à legenda. O MDB, por sua vez, optou novamente pela presidência da Comissão de Meio Ambiente, alinhando-se ao governador do Pará, Helder Barbalho, anfitrião da COP30 em novembro.
