O governo federal anunciou, no último dia 22, o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos discricionários do Orçamento de 2025: um montante de R$ 10,6 bilhões foi bloqueado; e um total de R$ 20,6 bilhões foi contingenciado. O contingenciamento ocorreu devido à frustração de receita para cumprir a meta de resultado primário, enquanto o bloqueio resultou do excesso de despesas em relação ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Além disso, o governo anunciou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 12,4 bilhões para despesas obrigatórias, devido à diferença na inflação projetada para o exercício e aquela efetivamente apurada. Ainda na tentativa de impactar positivamente a arrecadação, a Fazenda anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para previdência privada, crédito e câmbio. A expectativa era de arrecadação de R$ 20,5 bilhões este ano. Entretanto, dois pontos inicialmente apresentados, que aumentavam a tributação sobre aplicações em fundos brasileiros no exterior e sobre remessas de pessoa físicas, foram revistos na tarde da própria quinta-feira. Agora, a projeção é de perda de R$ 2 bilhões em relação à expectativa inicial.
A princípio, o congelamento agradou ao mercado, sobretudo pelo montante apresentado. Contudo, a confusão no anúncio da majoração do IOF fez a boa recepção se frustrar, provocando alta momentânea do dólar. Passada a turbulência, o cenário em segundo plano permanece sendo de atenção com as contas públicas. As projeções de receitas foram atualizadas para baixo, trazendo mais realidade para o Orçamento, mas com preocupação. Isso porque as projeções das despesas primárias cresceram R$ 25,8 bilhões em relação à projeção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, sendo R$ 16,6 bilhões referentes apenas a benefícios previdenciários. Fora a alta de R$ 2,7 bilhões nas despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPCs). Esse tipo de despesa é contínua e tende a crescer a cada ano, principalmente por conta da política atual de valorização do salário mínimo e da vinculação dessas despesas a essa variação.
Na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI), os parâmetros que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 mostram esgotamento do regime fiscal sustentável em 2027. A IFI aponta que a peça projeta um cenário difícil já para 2026, com as despesas operando no limite para a ocorrência do shutdown da máquina pública. O cenário não é consistente com o caminho de superávits primários que precisa ser traçado pelo governo para iniciar uma trajetória de queda na dívida pública.
Em suma: enquanto for difícil enxergar um plano de voo factível por parte do governo para o Orçamento, é compreensível a desancoragem das expectativas do mercado financeiro quanto ao fiscal.
