O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem se destacado como um mecanismo essencial para o financiamento da segurança pública no Brasil. Sob a gestão da diretora Camila Pintarelli, o fundo tem registrado um aumento expressivo nos repasses aos estados, impulsionado por mudanças na administração e um foco maior na eficiência dos recursos. Entre as principais diretrizes da atual gestão, destaca-se a priorização da inteligência policial, o que torna essencial que os estados invistam em tecnologia para ampliar suas capacidades operacionais e estratégicas no combate ao crime.
Nos últimos anos, o FNSP passou por uma série de reformas estruturais que resultaram em maior agilidade na liberação de recursos. Entre as principais medidas adotadas estão a revisão das normas de repasse, a criação da Rede Interfederativa, que facilita a comunicação entre estados e governo federal, e a antecipação dos repasses. Em 2024, por exemplo, foram adiantados R$ 1,084 bilhão, garantindo maior previsibilidade financeira para os estados. Para 2025, o orçamento do fundo atingiu R$ 1,166 bilhão, o maior da história.
O impacto dessas mudanças já pode ser observado. Apenas no primeiro bimestre de 2025, o desembolso do FNSP cresceu 46,6%, demonstrando uma maior capacidade de execução dos recursos. Além disso, os critérios para liberação dos valores foram aprimorados, dando prioridade a projetos que fortaleçam a inteligência policial e o uso de tecnologias avançadas. Isso significa que estados que não investirem nessas áreas terão mais dificuldades para acessar os repasses federais.
A atual gestão do FNSP tem reforçado a necessidade de modernização dos sistemas de inteligência como um dos pilares da segurança pública. Isso envolve a adoção de ferramentas avançadas de análise de dados e inteligência artificial, que permitem prever padrões criminais e otimizar a atuação das forças de segurança. Também estão entre as prioridades o fortalecimento dos Centros Integrados de Comando e Controle, a ampliação do uso de tecnologias de reconhecimento facial e monitoramento eletrônico, além da modernização dos bancos de dados policiais para melhorar a integração de informações entre os diferentes órgãos de segurança.
Diante desse cenário, os estados que desejam ampliar o recebimento de recursos do FNSP devem adotar medidas estratégicas. Entre as principais ações recomendadas estão a implementação de tecnologias de inteligência e monitoramento, a criação e regulamentação dos Fundos Estaduais de Segurança Pública para viabilizar transferências fundo a fundo, e a eficiência na execução dos recursos já recebidos, uma vez que estados que aplicam melhor os valores tendem a ser priorizados nos repasses futuros.
Outro fator essencial é a transparência na prestação de contas, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma correta e eficiente. Estados que apresentam falhas na execução ou dificuldades em comprovar o uso adequado dos valores podem enfrentar cortes nos repasses. Além disso, a participação ativa na Rede Interfederativa pode facilitar o acesso a informações estratégicas sobre novas oportunidades de financiamento e diretrizes do governo federal.
A expectativa para os próximos meses é de um fortalecimento contínuo da política de segurança pública baseada em inteligência e tecnologia. O governo federal já indicou que os estados que apresentarem projetos inovadores e alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública terão prioridade na distribuição dos recursos. Isso cria uma oportunidade para que os estados desenvolvam iniciativas focadas em segurança integrada, combate ao crime organizado e ações preventivas.
A antecipação dos repasses do FNSP e a ampliação do orçamento indicam que a segurança pública continuará sendo uma prioridade nacional. No entanto, a tendência é que os critérios de repasse se tornem cada vez mais rigorosos, exigindo dos estados maior planejamento e comprometimento com a execução eficiente dos projetos. Estados que não se adaptarem a essa nova realidade podem enfrentar dificuldades para acessar os recursos e implementar melhorias significativas em suas estruturas de segurança.
Com um cenário de criminalidade cada vez mais sofisticado, o uso de inteligência e tecnologia se torna indispensável para garantir respostas eficazes. A adoção de soluções modernas, como sistemas de big data e inteligência artificial, permitirá que as forças de segurança atuem de maneira mais estratégica, antecipando ameaças e otimizando o policiamento preventivo. Além disso, a integração entre diferentes órgãos e o compartilhamento de informações serão fatores decisivos para aumentar a eficácia das operações policiais.
O FNSP, ao priorizar a inteligência como eixo central de sua estratégia, reforça a necessidade de que os estados invistam nessa área como um diferencial competitivo para garantir mais recursos e fortalecer suas políticas de segurança. Com um orçamento recorde e um modelo de gestão mais eficiente, o fundo se consolida como um dos principais instrumentos para modernizar a segurança pública no Brasil, promovendo maior inovação, planejamento e eficácia no combate à criminalidade.
