O Congresso Nacional está em recesso “branco” (informal), já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) não foi votado, o que só deve acontecer em agosto. E as atividades legislativas do primeiro semestre foram encerradas em um ambiente ruim em relação ao Palácio do Planalto.
Isso porque os parlamentares não ficaram satisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiros (IOF), proposto pelo Executivo. O Congresso havia derrubado o decreto do presidente Lula (PT) por meio de um decreto legislativo, mas o governo recorreu ao STF.
Na Câmara, repercutiu muito mal o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. E Lula não comunicou previamente sua decisão ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em resposta, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/23, que trata da renegociação de dívidas dos produtores rurais, incluindo a autorização para o uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de linha de crédito para a quitação dos débitos, sobretudo de agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. O governo trabalhava pelo adiamento dessa votação.
Outro projeto que enfrentava resistência por parte do governo, em especial no Ministério de Minas e Energia, era o projeto sobre o licenciamento ambiental. Uma emenda de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), foi particularmente criticada. Esse tipo de licença será aplicado a projetos previamente listados como prioritários pelo Poder Executivo, com base em manifestação do Conselho de Governo. O prazo máximo de análise para a emissão da licença será de um ano.
O distanciamento entre os dois Poderes tende a aumentar no segundo semestre, ainda que haja melhora nos índices de popularidade do presidente Lula, conforme pesquisas de opinião divulgadas recentemente.
Para o segundo semestre, alguns focos de tensão devem advir de possíveis vetos do presidente ao projeto de lei do licenciamento ambiental, da questão das emendas parlamentares (que ainda aguarda uma decisão do Supremo), da esperada condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (que colocará o debate sucessório na agenda com mais intensidade) e da intensificação das negociações com vistas às eleições de 2026, tanto no plano federal quanto no estadual.
