Análise: Entes da Federação avançam em receita, mas enfrentam desequilíbrios estruturais

A partir de uma análise comparativa dos dados que cruzam as respectivas LOA’s 2025 com os PLOA’s 2026 estaduais – enviado pelos governantes às Assembleias Legislativas e pendentes de deliberação -, é possível inferir que todos os entes da Federação projetam aumento de receita para 2026, mas o ritmo de crescimento, em relação a 2025, varia de 0,1% (Rio de Janeiro) a 19,8% (Piauí) e, não elimina riscos fiscais relevantes. Somente Piauí, Amazonas (17,3%) e, Mato Grosso (16,9%) apresentam incremento de receita superior a 15,0%.

O aparente (re)equilíbrio carrega riscos como pressão da folha, altos gastos previdenciários, dependência de ICMS, aumento de operações de crédito e financiamento, elevados passivos como precatórios e dívidas ativas e, sinais de fragilidade de liquidez.

Espírito Santo, Mato Grosso e Santa Catarina formam o grupo de maior estabilidade com previsibilidade e sustentabilidade fiscal.

Alagoas é o único com previsão de superávit, ampliando saldo positivo em relação a 2025 (14,5%).

São Paulo segue sendo o estado com maior receita – sua projeção é 2,7 vezes maior que Minas Gerais (R$ 382,3 bi x R$ 141,8 bi), 2º colocado do país. Por outro lado, São Paulo apresenta o 2º menor percentual de incremento de receita (2,6%) na comparação entre os anos 2025-26 e, a maior dívida acumulada com a União (R$ 291,7 bi).

Quatro estados apresentam déficit no PLOA 2026: Rio de Janeiro (R$ 18,9 bi), Minas Gerais (R$ 5,2 bi), Rio Grande do Sul (R$ 3,8 bi) e, Rio Grande do Norte (R$ 1,6 bi). Dentre esses, Rio Grande do Sul é o que prevê maior aumento do déficit (34,3% x 29,1% do Rio de Janeiro), Minas Gerais é o único que prevê redução de 39,3% e, Rio Grande do Norte é o novato da lista deficitária.

Rio de Janeiro tem o pior cenário fiscal do país, com o maior déficit absoluto (R$ 18,9 bi), o menor crescimento de receita nacional (0,1%) e, a 2ª maior dívida com a União (R$ 178,5 bi).

Há tendência nacional de aumento da alíquota padrão do ICMS, desde 2023, com variações atuais entre 17,0% (Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e 23,0% (Maranhão). 

Espírito Santo e Rio Grande do Sul, em 2023, sinalizaram aumento para 19,5%, mas recuaram. Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, são os estados que não variaram a alíquota desde 2022.

Maranhão aumentou a alíquota em 2025 (1,0%), em 2024 (2,0%) e, em 2023 (2,0%), que era 18,0%; Piauí aumentou em 2025 (1,5%) e em 2023 (3,0%), que era 18,0%; Rio Grande do Norte aumentou em 2025 (2,0%), que era 18,0%; Sergipe aumentou em 2025 (1,0%), que era 18,0%; Bahia aumentou a alíquota em 2024 (1,5%) e, em 2023 (1,0%), que era 18,0%; Paraná aumentou a alíquota em 2024 (0,5%) e, em 2023 (1,0%), que era 18,0%; Pernambuco aumentou a alíquota em 2024 (2,5%), que era 18,0%; Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e, Tocantins aumentaram a alíquota em 2024 (2,0%), que era 18,0%; Rondônia aumentou a alíquota em 2024 (2,0%), que era 17,5%; Goiás aumentou a alíquota em 2024 (2,0%), que era 17,0%; Roraima aumentou a alíquota a partir de 2023 (3,0%), que era 17,0%; Acre, Alagoas e, Pará aumentaram a alíquota a partir de 2023 (2,0%), que era 17,0%; Amazonas aumentou a alíquota a partir de 2023 (2,0%), que era 18,0%.

Como alerta, a esse cenário se somarão a perspectiva de redução de benefícios fiscais federais em discussão no Congresso e a extinção progressiva de ICMS prevista na EC 132/2023 (Reforma Tributária) de 2029 a 2032.

Segundo dados da Casa Civil da Presidência da República, a execução do Novo PAC está atrasada em boa parte do país, com variações de 10,0% (Santa Catarina) a 67,0% (Espírito Santo) dos investimentos a serem realizados em 2025 e 2026.

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos estados (Propag) surge como peça estratégica para fortalecer as finanças estaduais e aumentar a capacidade de investimento, pois pode reduzir o peso do pagamento da dívida com a União que varia de R$ 41,2 milhões (Roraima) a R$ 291,7 bilhões (São Paulo). Segundo os dados no Ministério da Fazenda, somente Tocantins não tem dívida com a União que pode ser qualificável ao Propag.

Dentre os 18 governadores que não podem se reeleger em 2026, temos que: 

1. Paulo Dantas (MDB-AL) entra em 2026 com previsão de superávit.
2. Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSD-RS) e, Fátima Bezerra (PT-RN), entram em 2026 com previsão de déficit.
3. Gladson Cameli (PP-AC), Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (União-GO), Carlos Brandão (PSB-MA), Mauro Mendes (União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevedo (PSB-PB), Ratinho Júnior (PSD-PR), Marcos Rocha (União-RO), Antonio Denarium (PP-RR) e, Wanderlei Barbosa (REP-TO), entram em 2026 com previsão de contas equilibrada.

No risco político: Cláudio Castro (PL-RJ) exerce o cargo, mas enfrenta processo de cassação com atenuante de inelegibilidade no TSE, Wanderlei Barbosa (REP-TO) está afastado do cargo por 180 dias, desde setembro, em decisão do STJ e, Gladson Cameli (PP-AC) exerce o cargo, mas está na condição de réu no STJ por denúncia aceita do MPF.

Adaptada com base em dados oficiais