Mesmo após o início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados patina na decisão sobre a composição e a presidência das comissões permanentes da Casa. Um tema que se arrasta desde o fim do ano passado ainda impacta a negociação: as emendas parlamentares. Segundo apuração da Arko, há discussões sobre acabar com parte dos recursos, hoje centrados nas emendas de comissão, ou realocá-los. A mudança seria uma forma de não perder definitivamente os recursos hoje bloqueados pelo STF, já que são provenientes de emendas discricionárias – como ocorreu com o chamado “orçamento secreto”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou uma proposta para os deputados envolvidos com o assunto.
Em busca de um novo formato: Ainda segundo fontes consultadas pela Arko, a ideia seria transformar as emendas de comissão em emendas de bancada, mas ficando a decisão sobre a sua liberação centrada nos líderes partidários, ainda que com a possibilidade de assinatura particular dos deputados. A solução resolveria o impasse sobre a transparência na destinação dos recursos. Além disso, a manobra não aumentaria o montante de emendas impositivas, já que se pode promover mudança na distribuição dos recursos sem alterar o código de despesa no orçamento público.
Impacto sobre a pauta: Hoje, além da possibilidade de controle da pauta e da influência sobre o conteúdo de projetos importantes, os partidos buscam o comando das comissões como forma de controlar uma parcela das emendas parlamentares. Isso porque, com o fim das emendas de relator, houve grande aumento da parcela das emendas destinada às comissões. De qualquer forma, o embate tem influência no relacionamento entre os Poderes e no andamento da pauta econômica no Congresso, já que as comissões devem ganhar mais importância legislativa na gestão de Hugo Motta.
Atuação do Supremo: Embora tenha sido aprovado um projeto, no ano passado, que atendia às decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para dar mais transparência aos recursos, o ministro não liberou os valores bloqueados. A modalidade que foi alvo principal dos bloqueios foram as emendas de comissão, que, segundo o regimento, são empenhadas conforme votação do colegiado. Entretanto, os deputados alegavam que os recursos eram monopolizados pela antiga presidência da Casa, infringindo o regimento interno. Uma nova audiência entre governo, Congresso e STF está marcada para o dia 27 de fevereiro. Na data, os congressistas esperam chegar a um acordo que leve à liberação da execução financeira das emendas.
