Os movimentos por parte do Judiciário e do Legislativo nas últimas semanas tensionaram ainda mais a relação entre os dois Poderes. De um lado, os deputados aprovaram a PEC das Prerrogativas, retirando competências do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da prisão e da abertura de processos criminais contra parlamentares. De outro, a Corte deu andamento ao julgamento das emendas. Tais embates indicam que o Supremo pode buscar formas de se blindar mais adiante.
A tendência é que o enfrentamento de forças entre os dois Poderes se acirre, já que a perspectiva é de que a direita se mobilize para conquistar a maioria das cadeiras do Senado Federal nas eleições de 2026. É da competência da Casa Alta processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, como também votar um eventual impeachment de membros da Corte. Por mais que o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não esteja sinalizando que pautará o tema, com a mudança de posicionamento da maioria do Senado as coisas podem tomar outro rumo.
Além disso, é possível que o ministro Flávio Dino, do STF, prossiga com o julgamento das emendas parlamentares após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) em três ações que discutem regras das emendas. Com os pareceres em mãos, os temas serão liberados para julgamento no plenário da Corte, o que deve reverberar negativamente no Legislativo.
Tendo em vista esse cenário, o STF deve procurar maneiras de garantir suas competências. E houve movimentações nesse sentido na última semana. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, por exemplo, determinou que o Congresso Nacional, a Presidência da República, a PGR e AGU se manifestem sobre o rito previsto em lei para impeachment de membros da Corte. Há duas ações de constitucionalidade sobre o tema em análise no Supremo.
Por sua vez, na última semana, o ministro do Supremo Dias Toffoli deu prazo de dez dias para que a Câmara conceda informações sobre a tramitação da PEC das Prerrogativas. O ministro é relator da ação aberta pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que questiona a validade da matéria e aponta irregularidades na votação. Após explicações, Toffoli pode até mesmo barrar a tramitação da proposta, que já enfrenta resistência no Senado.
A tendência é que os embates se intensifiquem nas próximas semanas, assim como as críticas à Corte dentro do Congresso Nacional. Pelo seu lado, o STF deve permanecer defendendo suas competências e deve declarar inconstitucionalidade, caso o Legislativo tente interferir no princípio da cláusula pétrea da Constituição que protege a separação dos Poderes e impede que emendas constitucionais extingam ou desfigurem sua função essencial.
