O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou-se refém do debate em torno da proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ausência de uma agenda legislativa mais complexa neste início de gestão abriu espaço para que o tema ganhasse protagonismo na Casa.
A situação se agravou com a apresentação do requerimento de urgência para o projeto, subscrito por 264 deputados, o que colocou Motta em uma posição delicada. Mas aliados do presidente da Câmara avaliam que, apesar do expressivo apoio ao pedido, a oposição não teria adesão suficiente para sustentar um processo de obstrução que pudesse paralisar os trabalhos na Câmara. Além disso, apostam que, nos próximos dias, a pauta será substituída por outros temas, o que daria tempo a Hugo Motta para definir o encaminhamento da anistia.
Motta autorizou, recentemente, a criação de diversas Comissões Especiais encarregadas de analisar matérias de relevância. Esses colegiados devem começar a funcionar já esta semana. A primeira e mais aguardada é a Comissão que analisará o projeto da reforma do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25). O texto, a ser relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece a tributação de altas rendas.
Paralelamente, está prevista a instalação da Comissão que examinará o PL nº 2.338/23, que trata da regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil. O texto, que chegou do Senado, terá como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Outros colegiados também estão programados para deliberar sobre importantes matérias, entre elas:
- PEC nº 66/23 – Estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais e redefine prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Relator: deputado Baleia Rossi (MDB-SP);
- PL nº 2.614/24 – Institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Relator: deputado Moses Rodrigues (União-CE);
- PEC nº 14/22 – Reduz pela metade as contribuições sociais devidas pelos municípios. Relator: a ser definido;
- PLP nº 234/24 – Cria a Lei de Incentivo ao Esporte. Relator: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Além dessas, Hugo Motta pretende criar, em momento oportuno, mais uma Comissão Especial para analisar a PEC da Segurança Pública – declarada prioritária por ele. Contudo, antes de ser analisado por Comissão Especial, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é de que o debate sobre segurança pública mobilize intensamente a oposição, já que o tema é central para a pauta do grupo.
