O governo federal anunciou, na última semana, o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento de 2025. O congelamento promovido no último relatório de receitas e despesas primárias foi de R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 20,7 bilhões em contingenciamento e R$ 10,6 bilhões em bloqueio. Vale explicar que o contingenciamento ocorre devido à frustração de receitas e também para cumprimento da meta fiscal. Já o bloqueio se dá devido ao inesperado aumento de despesas, acima do limite da regra fiscal.
Agora, no terceiro bimestre, o descontingenciamento foi completamente revertido depois de o governo observar uma elevação de receitas de R$ 25,4 bilhões em relação à previsão feita no segundo bimestre. Assim, o governo cumpre o limite inferior da meta fiscal, de déficit de R$ 31 bilhões, com uma “sobra” de R$ 4,7 bilhões, segundo o próprio secretário do Orçamento federal, Clayton Montes.
Entretanto, apesar da elevação observada nas receitas, a maior parte delas pode não ser perene, como as advindas da exploração de recursos naturais, que ainda dependem do resultado de futuros leilões. Além disso, o governo espera uma maior sustentabilidade nas receitas por meio dos recursos propostos na Medida Provisória nº 1.303/25, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional. O ritmo de crescimento das despesas obrigatórias preocupa. No relatório bimestral, por exemplo, o governo foi obrigado a elevar de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões o bloqueio efetuado no segundo bimestre devido ao crescimento acima do esperado com Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
O caminho ideal para a sustentabilidade das contas públicas, conforme apontado por diversos especialistas, seria a redução das despesas obrigatórias, além da geração de receitas perenes. Vale lembrar que o governo tentou fazer um ajuste no BPC por meio do endurecimento das regras para a concessão do benefício, que tem sido liberado de forma não criteriosa pela Justiça. O Congresso, no entanto, rejeitou a medida, que poderia dar mais controle sobre o BPC.
Não ter espaço para novas despesas inesperadas pode colocar o governo em uma situação delicada neste segundo semestre, caso tenha de discutir, por exemplo, a liberação de crédito ou a isenção de impostos para setores afetados pela tarifa imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros importados pelos americanos. O governo precisará lidar ainda com a inserção dos gastos com precatórios dentro do limite de despesas a partir de 2027, o que reduzirá o espaço para gastos primários.
