O governo anunciou, na última semana, o desbloqueio de R$ 7,8 bi na avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa redução sobre o limite foi impulsionada por uma queda nas projeções de despesas. As despesas obrigatórias caíram R$ 4 bi, puxadas principalmente por benefícios previdenciários, com queda de R$ 2 bi, e de subsídios, com redução de R$ 1,1 bi. No último bimestre, o bloqueio orçamentário chegou a R$ 12,1 bi.
Ainda assim, o governo também anunciou o contingenciamento de R$ 3,3 bi. Os principais fatores para a contenção foram a redução global na arrecadação na receita líquida, puxada pela queda na projeção da receita administrada. Some-se a isso o déficit de estatais, que exigiu uma compensação de R$ 3 bi na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais pelo orçamento fiscal e a seguridade.
O efeito prático de bloqueio e contingenciamento é o mesmo, mas vale explicar que, enquanto o contingenciamento serve para garantir o cumprimento da meta fiscal, o bloqueio é utilizado quando as despesas crescem acima do limite de gastos permitido para o ano. Assim, o congelamento totaliza R$ 7,7 bi.
Embora a meta fiscal seja de déficit zero, o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o equivalente a R$ 31 bi. Assim, apesar das contenções promovidas, a meta fiscal deste ano deve ser cumprida e o equilíbrio para 2026 está encaminhado.
Entretanto, para o próximo ano, é importante pontuar que o governo deve continuar insistindo em outros projetos que permitam a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. O desafio fiscal será ainda maior a partir de 2027, quando 10% do montante de precatórios será inserido nos limites do arcabouço para fim de cumprimento da meta fiscal, despesa excetuada do cálculo neste momento por decisão do STF. Projetos que tramitam no Legislativo devem ser o foco de atenção do governo, como: devedor contumaz (PLP 125/22), corte de benefícios fiscais (PLP 182/25), e sobretaxação de bets e fintechs (PL 5473/25).
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL que trata do devedor contumaz pode avançar ainda este ano na Casa, enquanto o PL que sobretaxa bets e fintechs pode avançar somente no Senado ainda este ano. O projeto sobre corte de benefícios pode ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Tais medidas têm efeitos que podem gerar tanto aumento de receitas quanto redução de despesas, contribuindo para o ajuste fiscal necessário.
