Tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o seu partido, o Partido Liberal (PL), elegeram a anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023 como a pauta prioritária da hora. Da parte do ex-presidente, houve discursos e manifestações populares em defesa do tema. Já na Câmara dos Deputados, os parlamentares escolheram outro caminho: a obstrução da pauta legislativa e a coleta de assinaturas para requerer a urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia. Apesar dessa intensa mobilização, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a prioridade é a agenda econômica, com destaque para a isenção do Imposto de Renda.
A perspectiva é que o PL da Anistia não seja aprovado da forma como está. Hoje, o texto concede perdão a todos os participantes de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia em que a lei entrar em vigor. Assim, a matéria não se limitaria aos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, abrindo brechas para anular possíveis condenações também de Jair Bolsonaro relacionadas às eleições de 2022.
Além da abrangência do texto, há outros elementos que dificultam o andamento do projeto. Como o tema da anistia não tem o apelo popular de outras pautas sociais, não mobilizando, portanto, boa parte da população, não conquista apoio significativo de outros partidos. Afora isso, o modo como o PL conduziu a tentativa de andamento da medida não foi positiva para a sigla. As inúmeras obstruções da pauta legislativa atrapalharam votações importantes e incomodaram parlamentares. Ainda nesse sentido, a coleta de assinaturas para o requerimento de urgência do PL da Anistia também foi controversa. Em entrevista à CNN, o líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas (MA), afirmou que “a grande questão é que a assinatura do texto de urgência era uma e o que foi passado para as bancadas foi outra”.
Assim, um outro texto foi sinalizado como caminho alternativo para a pauta. Motta afirmou que os partidos concordaram em discutir o mérito da matéria e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que haverá mudanças no texto. O esboço, que, segundo ele, já estaria pronto, contemplaria apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e definiria penas para aqueles que depredaram patrimônio com comprovação do fato por imagens. É provável, porém, que a matéria final seja fruto de consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dessa forma, fica evidente que, apesar de o Partido Liberal ser forte no Congresso, a sigla não avança sem o apoio de outras figuras. Fica evidente ainda que, embora outros partidos tenham apoiado a causa da anistia, o PL foi o único que “vestiu a camisa” da proposta. O partido precisou ceder para o tema andar e por isso terá de trabalhar em um texto alternativo. Isso mostra também que a relutância diante da pauta na Casa é forte e que não há saída para o seu andamento sem mudanças no conteúdo.
