Até aqui, o nível de atividade no Congresso Nacional este ano foi lento, sem que temas relevantes tenham sido analisados. Agora, com as Comissões Permanentes da Câmara e do Senado já instaladas, a atividade legislativa deve aumentar.
No Senado, há um conjunto de indicações de autoridades para integrar diversas agências reguladoras pendentes de análise. As sabatinas desses diretores devem ocorrer a partir do próximo mês.
O projeto de lei que trata da Reforma do Imposto de Renda já foi enviado ao Legislativo e começa a ser analisado na Câmara. O relator pode ser definido nos próximos dias. A partir daí, devem ocorrer diversas reuniões e audiências públicas para discutir a matéria. Também deve haver um movimento para que o governo retire a urgência constitucional do projeto. Caso não retire, o projeto passará a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 de maio.
O Orçamento da União para 2025 deve ser enviado à sanção presidencial nos próximos dias. A sanção do presidente Lula (PT) deve acontecer ao longo do mês de abril. A expectativa é de que haja vetos.
No dia 15, o governo envia para a análise dos parlamentares o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Pela Constituição, o projeto deve ser votado até 18 de julho. O relator deverá ser o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, a ser instalada em abril e cujo presidente será o senador Efraim Filho (União-PB).
O governo também deve enviar ao Congresso em abril a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O texto pretende estabelecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e atender à demanda dos governadores para que eles não percam autonomia sobre as polícias. De acordo com pesquisas de opinião, a segurança pública é a principal preocupação dos eleitores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa outros pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Nos dias 29 e 30, será analisada a denúncia contra o “núcleo dois”, apontado pela PGR como o responsável por gerenciar as ações que sustentariam a permanência ilegítima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Aliados do ex-presidente vão insistir na votação da proposta que trata da anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Uma manifestação foi convocada por Bolsonaro para o dia 6 de abril.
