A instalação das comissões permanentes no Senado Federal, na última quarta-feira (19), revelou algumas vitórias, mas também alguns dos desafios que o governo vai ter de enfrentar na Casa nos próximos anos. O governo saiu ganhando, ao conseguir emplacar aliados nas presidências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com Otto Alencar (PSD), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com Renan Calheiros (MDB-AL). São representantes de partidos com grande participação no governo Lula que comandarão esses colegiados, os principais destinos dos projetos mais relevantes que tramitam no Senado.
Ainda assim, o governo pode encontrar obstáculos, já que a maioria governista tem uma margem muito apertada. Nos dois colegiados, 14 dos membros são dos partidos mais próximos ao Planalto e 13 são de siglas opositoras ou independentes. Portanto, a aprovação de projetos mais polêmicos dependerá de forte mobilização e precisará contar com o apoio fiel de partidos do centro, entre os quais alguns dão sinais de divergências com o governo.
Além disso, algumas comissões importantes ficaram na mão de membros da oposição a Lula. Uma das mais importantes é a Comissão de Segurança Pública (CSP), que terá como presidente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A mais recente pesquisa AtlasIntel mostra que 57,8% dos brasileiros veem a segurança pública como o principal problema do país. Mesmo tentando apresentar propostas sobre o tema, como a PEC da Segurança Pública, o governo não tem conseguido avançar por conta de entraves políticos.
Outro desafio surgirá na Comissão de Infraestrutura (CI), presidida por Marcos Rogério (PL-RO). É a CI que analisa as indicações do Executivo para importantes agências reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale lembrar que a Aneel tem uma vaga aberta e outra para abrir em maio. A agência protagoniza grandes impasses com o Executivo e o Legislativo e está no centro de uma escalada de tensão institucional.
Igualmente complicada para o governo será a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), comandada por Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ele listou como prioridades para este ano o projeto de regularização fundiária (PL nº 2.633/20), que chegou a ser apelidado de “PL da Grilagem” pela esquerda, e o projeto sobre o licenciamento ambiental (PL nº 2.159/21), também criticado pela ala ambientalista do governo.
