A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, a PEC das Prerrogativas, que blinda deputados e senadores de processos sem prévia autorização das Casas Legislativas. A matéria tem sido duramente criticada por especialistas e nas redes sociais. Além disso, senadores também se manifestaram contra a proposta. No momento, a maior probabilidade é de que o texto fique estagnado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A CCJ é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), que compõe a base do governo.
Entretanto, dois fatores pressionariam o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento ao texto: a votação expressiva na Câmara; a preservação da prerrogativa de imunidade parlamentar para discursos e opiniões, defendida por senadores da oposição. A oposição também pressiona Alcolumbre para travar o que considera abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Legislativo, e a PEC seria uma dessas medidas.
Outro projeto, porém, pode satisfazer a oposição nessa mesma linha: a anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Câmara aprovou, na semana passada, urgência ao projeto que pode anistiá-los. O relator escolhido para a matéria foi o deputado Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. Segundo ele, o texto pode ser votado já nesta semana.
Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado, onde pode enfrentar mais resistência, exigindo uma atuação mais incisiva de Davi Alcolumbre no tema. Com o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Congresso estava sendo pressionado nas últimas semanas por um posicionamento em relação à anistia, ao andamento de projetos que limitam o poder do STF e ao impeachment de ministros da Corte. Na última semana, Alcolumbre desabafou em plenário e criticou tanto a ocupação física da Casa por bolsonaristas, no início de agosto, quanto a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
Apesar disso, Alcolumbre afirmou recentemente que um projeto alternativo à anistia está pronto, mas vai esperar a decisão da Câmara. Focar na dosimetria dos crimes pode facilitar a conciliação, visto que o próprio Alcolumbre já havia indicado que esse seria o caminho que iria propor. A tendência é que a chamada “anistia light” obtenha mais consenso nas duas Casas, trazendo, de algum modo, certa normalidade aos trabalhos e ao andamento de pautas mais estruturantes.
