Ainda que a pressão do PL pela anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ocorridos em Brasília em 2023, não tenha força suficiente para travar a atuação das Comissões da Câmara, o atingimento do mínimo de assinaturas em prol de um requerimento de urgência em torno do tema explicita alguns fatos sobre a relação entre o governo e o Congresso. O primeiro é que o bolsonarismo continua produzindo forte pressão sobre o Parlamento. Ainda que o requerimento não tenha obtido o apoio de líderes representantes de suas bancadas, o número de assinaturas é um retrato fiel da divisão na Câmara. Os 264 apoiamentos individuais mostram que, se o projeto fosse pautado no plenário, haveria chance de aprovação, ainda que por placar apertado. São necessários 257 votos favoráveis.
No PP, que conta com um ministério, 25 dos 48 deputados (73%) assinaram o requerimento. No Republicanos, que, além de ser o partido de um ministro, é o partido do presidente da Câmara, houve apoio por parte de 28 dos 45 deputados (58%).
A situação não é menos grave em partidos mais próximos do governo. No União Brasil, partido que tem três ministros de sua indicação, 40 dos 59 deputados apoiam a anistia (67%). Isso reflete também o fato de que os ministros do União são mais amparados pela bancada do Senado do que pela bancada da Câmara. No PSD, com três ministérios, houve apoio de 23 dos 44 deputados (52%). No MDB, sigla de três ministros, 20 dos 44 (45%) assinaram o documento.
O fato de o PT ter entrado em campo tentando evitar que o requerimento obtivesse assinaturas suficientes transforma essa disputa em um bom termômetro da divisão existente hoje na Câmara. Ainda que já fosse um fato o racha em bancadas como PP, União e Republicanos entre lulistas e bolsonaristas, agora o Planalto tem em sua mesa um placar dos votos com os quais não pode contar no caso de temas mais difíceis. Interessante observar tudo isso ocorrer após o presidente Lula se reunir com as bancadas aliadas e mostrar mais disposição de diálogo.
Além disso, a composição dos votos indica que o governo tem cada vez menos controle sobre sua base. E que o chamado “centrão” deixa de ser uma base de apoio móvel para o governo de plantão e consolida sua transformação em um corpo independente de parlamentares de alinhamento economicamente liberal e culturalmente conservador, que chega a dar apoio a pautas que se alinham a seus interesses, mas preserva autonomia no que se refere a temas que geram divergência em seu campo ideológico.
