A aprovação da urgência ao projeto de anistia e a PEC das Prerrogativas destravaram, momentaneamente, a pauta da Câmara. A expectativa é de que haja um intervalo de ao menos 15 dias na agenda da Casa e que outros temas possam ser analisados. Com essa abertura, a pauta do governo deve começar a avançar.
Havendo desobstrução da agenda da Câmara, o Senado também será impactado. Um passo importante já foi dado na semana passada: logo após a votação da PEC, foi aprovada a medida provisória que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias carentes com baixo consumo. A MP foi ratificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Nesta semana, espera-se que a Reforma do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25) seja analisada pelos deputados. O texto, que tem como objeto central a isenção de imposto para os rendimentos mensais de até R$ 5 mil, é prioridade para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A matéria será o item principal a ser debatido na reunião de líderes de amanhã (23). Some-se a isso, a pressão vinda do Senado, onde a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar projeto semelhante (PL nº 1.952/19).
Outra matéria a ser tratada na reunião de líderes com chance de ser incluída na pauta é o PL nº 3.899/12, que institui o Plano de Economia Circular, proposta de grande complexidade que atinge diversos setores.
Também nesta semana pode chegar à Câmara a MP nº 1.303/25, que altera regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A proposta é crucial para que o Executivo consiga cumprir a meta fiscal de 2025. A MP será votada em Comissão Mista e enviada para o exame dos deputados.
Da mesma forma, pode chegar à Câmara nos próximos dias o PLP nº 108/24, que é parte regulamentadora da Reforma Tributária e cria o Comitê Gestor do IBS. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será votado nesta semana. Tão logo seja votado, retorna à Câmara para deliberação final antes de ir a sanção.
A depender da celeridade da análise, os parlamentares poderão avançar em outros temas, como a redução dos incentivos fiscais. Há, ao menos, quatro projetos em tramitação na Câmara sobre o assunto. Mas a matéria pode não avançar, dada a proximidade com as eleições, pelo temor de parcela dos parlamentares de dificultar o acesso a financiamento eleitoral privado.
Ocorre o mesmo com o PLP nº 125/22, que trata das medidas de combate ao devedor contumaz. A intenção do governo é aprovar o projeto no embalo dos desdobramentos da Operação Carbono Oculto, sobre fraudes e sonegação fiscal. Já aprovada no Senado, a proposta conta com requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), mas a votação ainda é incerta.
