Em seu discurso, após a aprovação pelos deputados do requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia (PL nº 2.162/23), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou que sua decisão de pautar o tema buscava a pacificação do ambiente político no país. Ainda que a votação possa abrir espaço de fato para que outros temas, como a Reforma do Imposto de Renda (PL nº 1.087/25), voltem a ter algum tipo de andamento, é improvável que a aprovação da urgência tenha um poder realmente amplo de pacificação.
Vale lembrar que, neste primeiro momento, foi aprovada apenas a urgência, em uma espécie de teste para saber o nível de apoio à pauta dentro da Câmara. O placar foi muito contaminado por outras negociações, como a que envolveu a PEC das Prerrogativas, que vida proteger parlamentares de inquéritos e prisões. Além disso, partidos que abrigam pré-candidatos de direita, como União e PSD, tentam conquistar o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação do mérito é prevista para acontecer dentro dos próximos 15 dias, mas, segundo líderes ouvidos pela Arko Advice, há a possibilidade de que a discussão passe para outubro. Nesse período, o tema continuará latente na agenda da Câmara, gerando embates.
Os efeitos polarizantes do PL nº 2.162/23 sobre o país tendem a se projetar, porém, para além do período de tramitação na Câmara. Depois da análise dos deputados, o projeto deve mobilizar a oposição no Senado e gerar intensos debates durante todo o mês seguinte, pelo menos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem articulado em prol de um texto mais brando, que reduza penas mas não livre totalmente o ex-presidente Bolsonaro. Havendo alteração no Senado, o texto precisará voltar à Câmara para nova análise.
Lula terá 15 dias úteis para sancionar a proposta. Existe ainda alta probabilidade de veto, o que remete a decisão para uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com deputados e senadores. Posteriormente, partidos devem judicializar a questão. É de se esperar que, devido a todo esse processo, que deve levar meses, o tema permaneça gerando confrontos entre os dois campos políticos, tanto no Congresso quanto fora dele.
