Nas crenças populares, agosto é tido como um período de adversidades e eventos indesejados. Como no velho ditado, agosto pode ser o “mês do desgosto” para o governo. Algumas pautas sensíveis ao Executivo devem ser analisadas na volta do recesso parlamentar, em 1º de agosto, e as chances de derrota são consideráveis.
Após encerrar o primeiro semestre com sinais de reabilitação política e com alguns episódios de enfrentamento ao Parlamento, o Palácio do Planalto pode levar o troco. No apagar das luzes no Congresso Nacional, dois eventos anularam importantes decisões legislativas: o restabelecimento de grande parte do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – em atendimento a uma ação judicial do governo – e o veto presidencial ao aumento do número de deputados federais. A lista de animosidades deve aumentar com o previsível veto ao projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental aprovada no fim dos trabalhos. Só não se sabe ainda se o governo vai barrar apenas partes ou todo o texto do projeto.
Com isso, é de se esperar que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), seja fortemente pressionado a convocar sessão conjunta para deliberação de vetos. E, no caso do aumento do número de deputados, não há segurança quanto à possibilidade de reversão da decisão presidencial. Caso o veto seja mantido, a relação do Executivo com a Câmara dos Deputados ficará muito ruim e retaliações devem ocorrer.
Em agosto, a Casa retoma a análise de dois temas cruciais para o governo: o projeto que isenta de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês e a PEC da Segurança Pública. Ambas as propostas correm o risco de serem desidratadas ou de terem andamento lento. O mesmo pode ocorrer com a Medida Provisória (MP) nº 1.303/25, que trata de regras tributárias. A equipe econômica conta com a aprovação da proposta para cumprir a meta fiscal de 2025. A MP será analisada em uma Comissão Mista, o que pode limitar substancialmente a capacidade de arrecadação prevista.
A PEC dos Precatórios é outra matéria que impacta a meta fiscal e será examinada pelo Senado na volta do recesso. O texto foi aprovado em primeiro turno. Já a continuidade da votação foi postergada em razão de um destaque para excluir o trecho que retira os precatórios e as requisições de pequeno valor do limite das despesas primárias do próximo ano, o que, na prática, ajuda no cumprimento da meta de 2026. O adiamento ocorreu porque o governo não tinha votos suficientes para aprovar a manutenção do texto.
Também em agosto ocorrerá a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, uma trincheira em que o governo pode sangrar bastante. O escândalo das cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas foi determinante para a queda de popularidade da gestão Lula 3 ao longo do primeiro semestre. E a CPMI tem potencial para interromper a trajetória de melhora da avaliação governamental.
