Em meio a um cenário político conturbado, marcado pela crise comercial com os Estados Unidos, pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela CPMI do INSS, o Congresso Nacional tem pela frente uma agenda extensa até o fim do ano. Contudo, nem todos os itens devem prosperar. Há propostas com maior chance de avanço, sobretudo as de interesse do governo, enquanto a oposição encontra mais dificuldade para aprovar a sua pauta prioritária.
A agenda do Executivo reúne medidas de forte apelo eleitoral, pouco suscetíveis à resistência parlamentar. Entre elas, está a redução nas contas de energia elétrica. A Medida Provisória (MP) nº 1.300/25, que pode ser votada em Comissão Mista esta semana, amplia a tarifa social de energia para famílias de baixa renda. Apesar de envolver questões regulatórias, a ampliação do benefício, uma prioridade do governo, encontra respaldo no Legislativo. Paralelamente, a MP nº 1.304/25 busca reduzir os impactos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o consumidor e também deve contar com apoio suficiente.
Nesta semana será lançado ainda o programa Gás do Povo, que garantirá o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade ao gás de cozinha. O tema será tratado por MP com aprovação praticamente certa. Bem como o Projeto de Lei (PL) nº 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, que será votado nos próximos dias na Câmara.
Essas propostas trazem, no entanto, impacto fiscal. Para compensar os custos, o governo aposta em aumento de arrecadação. O próprio projeto do Imposto de Renda prevê novas tributações sobre setores específicos. Além disso, a MP nº 1.303/25 estabelece regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Apesar das críticas, a expectativa é de que essas medidas avancem no Congresso, por estarem atreladas ao financiamento das promessas de maior apelo social.
Já a segunda parte da pauta governista encontra maiores entraves. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, área dominada pela “bancada da bala”, enfrenta resistências e deve seguir tramitação lenta, assim como a regulação do ambiente digital. O PL nº 2.338/23, que trata do uso da Inteligência Artificial, e os projetos para disciplinar as big techs no Brasil são alvos de forte oposição e dificilmente terão avanço significativo este ano.
A oposição, por sua vez, tampouco deve obter êxito em suas propostas. O projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL nº 2.858/22), que incluiria Bolsonaro, é considerado politicamente inviável no momento. Outras iniciativas, como a PEC da Blindagem (PEC nº 3/21), que busca limitar ações do Judiciário contra parlamentares, e a PEC do fim do foro privilegiado (PEC nº 333/17) também não contam com apoio suficiente e tendem a ficar pelo caminho.
