Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou aos então recém-eleitos presidentes da Câmara e do Senado uma lista de prioridades econômicas do governo para o biênio 2025-2026. A relação continha 25 itens, entre os quais 11 eram projetos de lei e o restante consistia em medidas administrativas. Até agora, o assunto pouco progrediu no Congresso. Das 11 propostas legislativas, apenas duas tiveram movimentação em 2025, ambas na Câmara.
O PL nº 1.087/25, que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil mensais, obteve aprovação parcial na Câmara. A matéria, relatada pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovada por Comissão Especial na véspera do recesso parlamentar. Segundo o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em breve o texto deverá ser votado no plenário.
Outro projeto que avançou foi o PL nº 7.063/17, que moderniza a legislação sobre concessões e parcerias público-privadas, aprovado pela Câmara após ficar mais de cinco anos parado. No entanto, desde que chegou ao Senado, no fim de maio, não iniciou tramitação.
Há outros cinco projetos da lista que já passaram por uma das Casas e aguardam a análise da outra. Já foram aprovados na Câmara e esperam por revisão no Senado: PLP nº 108/24 (Comitê Gestor do IBS); PL nº 2.721/21 (regulamentação dos supersalários); PL nº 3/24 (reforma da Lei de Falências); e PL nº 2.926/23 (Sistema de Pagamentos Brasileiro). Já o PL nº 2.338/23, que cria o marco legal da Inteligência Artificial, teve origem no Senado e está sob exame dos deputados.
Os demais projetos se encontram na Câmara sem avanço. O PL nº 4.920/24, sobre aposentadoria dos militares, está parado. O projeto do devedor contumaz (PL nº 15/24) aguarda análise em comissão, mas sem perspectiva de andamento no curto prazo. Estão à espera de inclusão na pauta do plenário o PLP nº 281/19, sobre resolução bancária, e o PL nº 2.925/23, que visa proteger os acionistas minoritários contra prejuízos causados por controladores de companhias abertas.
Embora mais da metade das propostas legislativas da lista de Haddad já tenha superado uma das etapas do trâmite bicameral, a tendência é de pouco progresso neste segundo semestre. Com um cenário político conturbado devido ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos e ao acirramento dos embates com a oposição, o governo deverá rever suas prioridades.
O foco do Planalto deverá se concentrar na aprovação da medida provisória de enfrentamento aos efeitos da guerra comercial com os Estados Unidos, no PL da isenção de IR até R$ 5 mil mensais e nas MPs de regras tributárias, da redução de tarifas de energia elétrica e do novo programa de gás de cozinha.
