Nesta terça-feira (22), a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de proibir reuniões de comissões convocadas pela oposição gerou um atrito com o Partido Liberal (PL). O líder da sigla na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avaliou a ação como “antiregimental” e “ilegal”.
Segundo o regimento interno da Casa, os parlamentares só podem entrar em recesso após a votação do PLDO 2025 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O recesso informal, que está ocorrendo atualmente, só é possível por um acordo entre o presidente da Casa e os partidos. Com a determinação de Motta, a oposição foi obrigada a cancelar as sessões, em que uma já contava com o quórum de 25 parlamentares.
Além disso, desde o início do ano, a oposição defende a aprovação do projeto que anistia os presos do 8 de janeiro. Caso Motta continue adiando a discussão do tema, como fez até agora, a relação deverá ficar mais prejudicada. Assim, a oposição planeja pressionar o presidente da Casa pelo andamento logo após o recesso. Vale lembrar que a Arko Advice apurou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam trabalhando em um texto alternativo menos abrangente.
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição continua criticando as decisões da Corte. Na semana passada, o retorno do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desagradou os congressistas, que viram a ação como uma desvalorização das opiniões das Casas. Com a determinações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a temperatura dos embates se eleva e a oposição pretender ter como pauta principal o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e a PEC do foro privilegiado (PEC 333/17) na volta do recesso.
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