O ministro Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o governo federal editará um decreto que altera a lei do RenovaBio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
A iniciativa endurece as penalidades para distribuidoras que não cumprem as metas do programa. Além disso, buscará assegura a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis. Por fim, proíbe a compra de combustíveis por distribuidores que descumprirem os mandatos de biocombustíveis.
Objetivos do RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, com os seguintes objetivos:
– Fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris;
– Promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis;
– Assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis.
O ministro falou ainda sobre a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco tem uma das cadeias produtivas mais longevas do etanol no Brasil e será um protagonista nesse processo”, disse.
A regulamentação do E30 — um dos pilares do programa Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024) — e o novo decreto do RenovaBio integram a estratégia do governo a fim de impulsionar os biocombustíveis e garantir um mercado mais transparente e competitivo.
Durante a visita ao estado, Silveira também falou sobre os investimentos do setor de energia em Pernambuco. Segundo o ministro, os valores devem somar R$ 14 bilhões até 2030 e gerar 100 mil empregos. Entre os projetos em andamento estão a construção da primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, bem como uma nova planta de biometano em Igarassu.
