O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que visa combater os devedores contumazes, anunciou que apresentará o parecer na última semana de agosto. O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso em fevereiro deste ano e tem como objetivo diferenciar empresas que pagam impostos daquelas que utilizam a sonegação como estratégia de negócio.
Forte esteve em São Paulo nesta quinta-feira (8) para debater o pauta com representantes do setor produtivo e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Segundo o órgão, existem atualmente 1.100 empresas classificadas como devedores contumazes. Essas empresas frequentemente mudam os registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para continuar operando se quitar as dívidas fiscais.
“O texto já evoluiu muito. A preocupação maior é com a sonegação advinda hoje da parceria com o crime organizado. O Brasil ilegal está ficando maior que o Brasil legal”, afirmou Forte.
O relator destacou que o projeto deve aumentar a arrecadação do governo e ajudar a resolver problemas ficais, além de melhorar a situação orçamentária a longo prazo. Os débitos dos devedores contumazes somam cerca de R$ 240 bilhões, valor que ultrapassa o déficit fiscal registrado pelo governo em 2023, que foi de R$ 230 bilhões.
Impasses do projeto
Entidades de classe e associações empresarias apoiam o texto, mas pedem avanços em alguns pontos. Por exemplo, previsões para que os contribuintes possam se defender e suspender a caracterização de devedor.
O projeto também propõe a criação de dois programas de conformidade: o Confia e o Sintonia. O Confia, direcionado às grande empresas, visa incentivar acordos para evitar multas e litígios. O programa Sintonia, para todas as empresas, oferece um bônus de adimplência de 1% a 3% no valor devido em CSLL para as bem classificadas.
No entanto, ainda há impasses nas negociações, especialmente sobre permitir que confederações patronais vetem a qualificação de devedor contumaz de um associado em certas situações. Danilo Forte afirmou que é necessário ajustar esse ponto para evitar insegurança jurídica, um vez que as confederações não são agentes públicos.
O relatório será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por volta do dia 25 de agosto. Lira decidirá quando pautar o projeto para votação no plenário.
